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Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de...

Em consonância com a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, sendo ela subordinada ao:


A

presidente da Câmara Municipal


B

chefe do Poder Executivo federal


C

chefe do Poder Executivo estadual


D

chefe do Poder Executivo municipal


E

presidente do Tribunal de Justiça do Estado