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Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedad...

Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Hemobrás - Analista Jurídico - 2025

Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.


I. A concessão de registro para jogos eletrônicos é considerada um dos instrumentos de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, mas programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis.

II. Para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis.

III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade pelo prazo vinte anos contados da data de depósito.

IV. São requisitos de patenteabilidade a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.


Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

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