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Uma unidade de saúde pública que integra a Rede Nacional de Hemoterapia busca esclarece...
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Q3717599
Legislação Federal
Lei nº 10.205/2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução
Teclas de Atalhos
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Uma unidade de saúde pública que integra a Rede Nacional de Hemoterapia busca esclarecer os direitos e os deveres relacionados à doação de sangue, bem como as responsabilidades da gestão da hemoterapia no Brasil. Considerando o disposto na Lei nº 10.205/2001, assinale a afirmativa correta.
A
As atividades hemoterápicas não podem ser desenvolvidas pela rede privada.
B
Em situações de calamidade, a doação de sangue é um ato compulsório, quando solicitado por autoridades de saúde pública.
C
A responsabilidade pelo custeio da hemoterapia no Brasil é exclusiva da União, sem qualquer participação dos estados ou municípios.
D
É permitida a remuneração dos custos dos insumos, não sendo autorizada a comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados.