De acordo com o Art. 1o , § 3o da Lei Complementar n.º 135, de 04 de junho de 2010, “Nas referências, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos”, I. O Poder Executivo.II. O Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas,III. O Poder Judiciário.IV. O Ministério Público. Estão CORRETOS: De acordo com o Art. 1o , § 3o da Lei Complementar n.º 135, de 04 de junho de 2010, “Nas referências, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos”, I. O Poder Executivo.II. O Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas,III. O Poder Judiciário.IV. O Ministério Público. Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 1o , § 3o da Lei Complementar n.º 13...

Q3723405

Legislação Federal Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providênci

Ano: 2024

Banca: EDUCA Assessoria Educacional - EDUCA

Prova: EDUCA - Prefeitura de Juripiranga - Agente Administrativo - 2024

De acordo com o Art. 1o , § 3^o da Lei Complementar n.º 135, de 04 de junho de 2010, “Nas referências, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos”,

I. O Poder Executivo.

II. O Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas,

III. O Poder Judiciário.

IV. O Ministério Público.

Estão CORRETOS:

I, II, III, apenas.

I, II, apenas.

I, II, III, IV.

II, III, IV, apenas.

I, III, IV, apenas.

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De acordo com o Art. 1o , § 3o da Lei Complementar n.º 135, de 04 de junho de 2010, “Na...