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A capacitação e o aperfeiçoamento permanente do servidor público são essenciais para a ...

Ano: 2025
Banca: Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará - CEPS UFPA
Prova: CEPS UFPA - UFOPA - Médico - Área: Medicina do Trabalho - 2025

A capacitação e o aperfeiçoamento permanente do servidor público são essenciais para a excelência do serviço público. Daí surgiu a necessidade de publicação do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamentador dos dispositivos da Lei nº 8.112/90 quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em relação ao que determina o referido Decreto, analise as afirmativas seguintes.


I. O plano de desenvolvimento de pessoas deve ser elaborado anualmente por cada órgão.

II. A licença para capacitação é limitada a servidores com, no mínimo, três anos de efetivo exercício.

III. A participação em cursos custeados pela Administração está condicionada à relevância para o órgão.

IV. O órgão público estabelecerá, com base em seu planejamento estratégico, o quantitativo máximo de servidores que usufruirão a licença-capacitação simultaneamente.

V. O Decreto aplica-se exclusivamente à Administração Direta Federal.


Estão corretas

A

I, III e IV, somente.

B

I, II, III e V, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

I, II, IV e V, somente.

E

II, IV e V, somente.

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