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O titular de certificado provisório de proteção ou de...
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Q3731690
Legislação Federal
Lei nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à disposição do órgão competente amostra viva da cultivar protegida, sob pena de cancelamento dos respectivos certificados.
C
Certo
E
Errado