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O objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma q...
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Q3736194
Legislação Federal
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Teclas de Atalhos
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O objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação pode ser patenteado como modelo de utilidade, assim como as descobertas, as novas teorias científicas e os métodos matemáticos.
C
Certo
E
Errado