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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista...
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — eSocial, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-se pelos princípios da
A
organização, apenas, nas informações das relações tributárias, para fins de fiscalização e melhoria da arrecadação e distribuição de recursos.
B
conferência de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e empresas estatais.
C
viabilização da garantia de direitos à educação e saúde, para fins de fiscalização.
D
racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações.
E
redução da redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, visando demonstrar todas as informações prestadas.