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Questões de Concurso sobre Decreto nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências
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2026
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que unifica o envio de informações pelo empregador em uma plataforma única, abrangendo dados trabalhistas, previdenciários e de saúde e segurança do trabalho.
Considerando os princípios que orientam o eSocial, assinale a opção que apresenta um de seus fundamentos.
A
Criação de procedimentos internos voltados à otimização da comunicação organizacional.
B
Definição de parâmetros de produtividade aplicáveis às unidades administrativas.
C
Instituição de métricas obrigatórias para avaliação de desempenho dos trabalhadores.
D
Concessão de tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.
E
Estabelecimento de padrões internos de gestão para projetos corporativos estratégicos.
No modelo de operação do eSocial, a validade jurídica das informações prestadas e a integração dos dados dependem de um requisito técnico e estrutural específico.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse funcionamento:
A
As informações devem ser enviadas em formato de eventos estruturados (XML) com assinatura digital, seguindo uma sequência lógica onde eventos posteriores dependem de eventos anteriores.
B
A transmissão dos arquivos dispensa assinatura digital, validando-se apenas pelo cruzamento de CPFs dos gestores no banco de dados da Receita Federal.
C
O sistema aceita o envio de dados em qualquer ordem, permitindo informar o desligamento de um colaborador antes mesmo de enviar o seu evento de admissão.
D
O eSocial funciona como um portal de preenchimento manual de formulários web, sem possibilidade de integração direta entre o software de folha da empresa e o governo.
E
A substituição das obrigações acessórias (como a RAIS e o CAGED) pelo eSocial é opcional, cabendo à empresa decidir qual meio de declaração prefere utilizar a cada mês.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Dentre as obrigações fiscais, a que passará a ser informada na plataforma digital e que representa a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social é a:
A
GRF
B
GPS
C
GFIP
D
CTPS
O Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o ambiente digital destinado à escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos empregadores no Brasil, conhecido como eSocial. Sobre essa plataforma, assinale a alternativa correta.
A
Configura sistema de escrituração contábil empresarial, vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade e aplicável às sociedades empresárias com sede em território nacional.
B
Trata -se de plataforma destinada à apuração tributária dos contribuintes pessoa física, com prestação centralizada das declarações de imposto de renda à Receita Federal.
C
O sistema substitui integralmente as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, dispensando o cumprimento das rotinas anteriores pelo empregador.
D
O Sistema de Escrituração Digital unifica a prestação das informações pelos empregadores em ambiente nacional informatizado, em substituição ao envio fragmentado de dados.
O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.
B
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
C
Promover a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
D
Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — eSocial, no objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, rege-se pelos princípios da
A
organização, apenas, nas informações das relações tributárias, para fins de fiscalização e melhoria da arrecadação e distribuição de recursos.
B
conferência de tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e empresas estatais.
C
viabilização da garantia de direitos à educação e saúde, para fins de fiscalização.
D
racionalização e simplificação do cumprimento de obrigações.
E
redução da redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, visando demonstrar todas as informações prestadas.
O eSocial é o sistema obrigatório de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As informações são prestadas ao eSocial por meio de eventos.
A alteração de dados cadastrais do trabalhador, a alteração de contrato de trabalho, o aviso-prévio, a reintegração, o desligamento, correspondem a alguns eventos do eSocial do tipo
A
iniciais.
B
de tabelas.
C
periódicos.
D
totalizadores.
E
não periódicos.
“É um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS” (Brasil, 2023). O trecho refere-se ao:
A
Gov.br.
B
eSocial.
C
CadÚnico.
D
Simples Nacional.
E
SIAFI.
O eSocial é um sistema de escrituração digital instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que unifica a prestação de informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O objetivo do eSocial é simplificar e padronizar a forma como essas informações são transmitidas, validadas, armazenadas e distribuídas, além de garantir a eficiência na gestão dos direitos dos trabalhadores.
Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.
I.O eSocial tem como finalidade padronizar a transmissão das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
II.O eSocial simplifica o cumprimento das obrigações, racionalizando a prestação de informações e conferindo um tratamento diferenciado para as microempresas.
III.O sistema eSocial exige que todas as empresas enviem as mesmas informações, independentemente do porte da empresa.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
O governo federal, através do decreto nº 8373/2014, estabeleceu a obrigatoriedade, por parte de todas as empresas, da unificação de prestação e informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, em uma plataforma digital, também conhecida como
A
PCMSO.
B
PPP.
C
e.SOCIAL.
D
LTCAT.
E
PGR.
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Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2024
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, assim como racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, são dois dos princípios pelos quais se rege o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Quantos dos seguintes itens apresentam outros desses princípios?
I. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, quando estabelecidas no mercado;
Il. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
III. Aprimorar a quantidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias;
IV. Apresentar artifício didático para escalonar a organização de informações fiscais à administração pública.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Todos os 4.
O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o e Social se rege pelos seguintes princípios:
I. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
II. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.
III. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
IV. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o Decreto Federal n.º 8.373/2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, analise:
A _____________ das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou pelas entidades _____________, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e _____________ a que estão sujeitos.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
prestação; partícipes; declarações.
B
não prestação; não partícipes; informações.
C
prestação; partícipes; autorizações.
D
não prestação; representantes; autorizações.
Para efeito do eSocial, segundo as definições do Manual de Orientação do eSocial (2023), a recondução é o(a):
A
Deslocamento definitivo do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
Retorno à atividade de servidor aposentado.
C
Reinvestidura de trabalhador no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidado o seu desligamento por decisão administrativa ou judicial.
D
Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
E
Reinvestidura de militar no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
A implementação do e-Social implica a transferência de atribuições e competências entre os órgãos e as entidades partícipes do sistema.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2024
Com relação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, analise as afirmativas a seguir.
I. O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
II. A prestação das informações ao eSocial substituirá a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações.
III. As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e armazenadas no repositório nacional.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
As informações de natureza tributária e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contidas no e-Social estão protegidas por sigilo fiscal e bancário, respectivamente.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que não apresenta um aspecto que faz parte da composição do eSocial.
A
Escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
B
Repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.
C
Informações sobre a gestão de custos das empresas.
D
Aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração.
Ano:
2023
Analise o diagrama a seguir.
Assinale a opção que indica corretamente uma vantagem resultante da implementação do sistema eSocial.
A
Uma mesma fonte e uma mesma informação para uso de órgãos e entidades diferentes.
B
Uma nova forma de registro da relação de trabalho para fiscalização exclusiva de órgãos públicos.
C
Uma forma de escrituração digital para concentrar a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
D
Uma única plataforma de informações alimentada pelo trabalhador em relação aos seus empregadores.
E
Uma folha de pagamento digital para reduzir as obrigações previdenciárias e tributárias do empregador.
O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial. O eSocial atua como um instrumento de unificação da prestação de informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, visando padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações, e é composto por um repositório nacional que contém o armazenamento da escrituração. Em relação à prestação de informações ao eSocial, é correto afirmar que:
A
O empregador, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei estão sujeitos à prestação de informação ao eSocial, sendo que o empregador doméstico está dispensado.
B
O segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço, está sujeito à prestação de informação ao eSocial.
C
As pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão isentas de prestar informações ao eSocial.
D
As microempresas, as empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI) devem utilizar o mesmo sistema das demais pessoas jurídicas de direito público para prestar informações ao eSocial.
E
As demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda, ainda que em um único mês do ano-calendário, estão sujeitas a prestar informações ao eSocial, sendo facultativo apenas às pessoas físicas.
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