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O Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014...
O Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o ambiente digital destinado à escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos empregadores no Brasil, conhecido como eSocial. Sobre essa plataforma, assinale a alternativa correta.
A
Configura sistema de escrituração contábil empresarial, vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade e aplicável às sociedades empresárias com sede em território nacional.
B
Trata -se de plataforma destinada à apuração tributária dos contribuintes pessoa física, com prestação centralizada das declarações de imposto de renda à Receita Federal.
C
O sistema substitui integralmente as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, dispensando o cumprimento das rotinas anteriores pelo empregador.
D
O Sistema de Escrituração Digital unifica a prestação das informações pelos empregadores em ambiente nacional informatizado, em substituição ao envio fragmentado de dados.