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O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração...
O Decreto nº 8.373/14 institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Conforme este documento, o eSocial rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.
B
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
C
Promover a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
D
Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.