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O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armaze...

Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Canaã dos Carajás - Engenheiro Agrônomo - 2025

O Decreto nº 3.855/2001 regulamentou a Lei nº 9.973/2000, instituiu o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.


Sobre o disposto no referido Decreto, analise as afirmativas a seguir.


I. Depositário é a pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.

II. Depositante é a pessoa física ou jurídica responsável legal pelos produtos entregues a um depositário para guarda e conservação.

III. O depositante é obrigado a celebrar o contrato de seguro com a finalidade de garantir os produtos armazenados contra incêndio, inundação e quaisquer intempéries que os destruam ou deteriorem.


Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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