Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os prazos de vigência da outorga, além das demais condições...
1
Q374104
Legislação Federal
Decreto nº 6.654/2008 - Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue os itens a seguir, à luz do Decreto n.º 6.654, de 20/11/2008.
Os prazos de vigência da outorga, além das demais condições para a prestação do serviço telefônico fixo comutado, em regime público, devem estar previstos nos contratos de concessão.
C
Certo
E
Errado