O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante: O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:

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Q3758395

Legislação Federal Decreto n. 1.775/1996 - Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Ano: 2025

Banca: Instituto ACCESS - ACCESS

Prova: ACCESS - FUNAI - Gestor - Área: Licenciamento Ambiental - 2025

O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Lei.

Decreto.

Instrução Normativa.

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O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decr...