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Com base na Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira, assinale a opção corre...
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Q3765493
Legislação Federal
Lei nº 14.946/2024 – Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Teclas de Atalhos
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Com base na Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira, assinale a opção correta acerca da adoção e do apoio a criações de inventores independentes.
A
É responsabilidade do Núcleo de Inovação Tecnológica da AEB avaliar a invenção cuja adoção tenha sido solicitada, bem como a sua afinidade com a área espacial.
B
Após concedido o apoio da AEB, é vedada a transferência de tecnologia para empresas já constituídas.
C
A solicitação de inventor para a adoção da sua criação pela AEB deverá ser avaliada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
D
O inventor independente não será obrigado a compartilhar com a AEB os eventuais ganhos econômicos auferidos com a exploração da invenção protegida adotada pela Agência.
E
Para receber o apoio da AEB, o inventor deve comprovar a viabilidade técnica e econômica de sua invenção.