De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei...

Atuar como força substitutiva das polícias militar e civil, assumindo o policiamento ostensivo e investigativo.

Zelar pela segurança de bens, serviços e instalações municipais, podendo colaborar com ações preventivas voltadas à proteção da comunidade.

Realizar a fiscalização direta do trânsito estadual e rodoviário, sem necessidade de cooperação com outros órgãos de segurança.

Exercer atividades de policiamento ostensivo em todo o território nacional, sem limitações às áreas de competência municipal.