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Q378358
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do procedimento dos Juizados Especiais relativos a crimes de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar que
A
a denúncia poderá ser formulada oralmente em audiência.
B
o relatório não é requisito da sentença e pode ser dispensado pelo juiz.
C
o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa, tratando-se de ação penal de iniciativa privada.
D
a citação, não sendo encontrado o réu, far-se-á por edital, com prazo de 30 dias.
E
caberá apelação da sentença absolutória, no prazo de 10 dias, contados da ciência pelo Ministério Público.