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No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabe...
No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:
A
As normas complementares serão elaboradas com base em sólidos fundamentos populares e culturais.
B
A realização de controles oficiais exime os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal.
C
O processo de controle sanitário incluirá a rastreabilidade apenas dos produtos de origem animal.
D
O sistema funciona de forma integrada para garantir a sanidade.
E
As regras gerais e específicas do Sistema têm por objetivo garantir somente a proteção à saúde dos animais.