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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.741/2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
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Segundo o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, as atividades serão executadas pelas instâncias:
I. Central.
II. Local.
III. Superior.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos itens.
No Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, para inspecionar e fiscalizar produtos e insumo agropecuários, ficam instituídos os Sistemas Brasileiros de Inspeção. Sobre as inspeções, assinalar a alternativa CORRETA.
A
As inspeções e as fiscalizações serão efetuadas com aviso prévio.
B
As auditorias serão efetuadas apenas nas fases de armazenamento e distribuição.
C
Os Estados realizarão auditorias anuais nos Municípios em sua jurisdição.
D
As autoridades competentes dos Sistemas garantirão a parcialidade, a qualidade e a coerência dos controles oficiais.
Em conformidade com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com relação às responsabilidades da Instância Central e Superior, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Organizar, conduzir, elaborar e homologar análise de risco de pragas e doenças para importação e exportação de produtos e matérias-primas.
( ) Participar no desenvolvimento de padrões internacionais relacionados ao requerimento sanitário e fitossanitário, e à análise de risco para pragas e doenças.
( ) Gerenciar, compilar e sistematizar informações de risco associado às pragas e doenças.
A
C - E - E.
B
E - E - C.
C
E - C - E.
D
C - C - C.
Segundo o Decreto nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os produtores rurais e os demais integrantes das cadeias produtivas cooperarão com as autoridades competentes para assegurar maior efetividade dos controles oficiais e melhoria da sanidade agropecuária.
( ) A importação e a exportação de animais e vegetais, de produtos de origem animal e vegetal, dos insumos agropecuários e respectivos ingredientes e das matériasprimas são dispensadas de respeitar as disposições desse Regulamento.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:
A
As normas complementares serão elaboradas com base em sólidos fundamentos populares e culturais.
B
A realização de controles oficiais exime os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal.
C
O processo de controle sanitário incluirá a rastreabilidade apenas dos produtos de origem animal.
D
O sistema funciona de forma integrada para garantir a sanidade.
E
As regras gerais e específicas do Sistema têm por objetivo garantir somente a proteção à saúde dos animais.
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A respeito do Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, os participantes da cadeia produtiva estão obrigados a cientificar à autoridade competente, na forma por ela requerida:
I. Nomes e características dos estabelecimentos sob o seu controle, que se dedicam a qualquer das fases de produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários.
II. Informações atualizadas sobre os estabelecimentos, mediante a notificação de qualquer alteração significativa das atividades e de seu eventual encerramento.
III. Ocorrência de alterações das condições sanitárias e fitossanitárias registrada em seus estabelecimentos, unidades produtivas ou propriedades.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, as estratégias de sanidade e vigilância agropecuária serão descentralizadas e baseadas em ecossistemas, com foco em áreas livres de pragas e doenças, alinhadas com compromissos internacionais. Sobre a erradicação e O controle de pragas e doenças, é INCORRETO afirmar que:
A
Sempre que recomendado epidemiologicamente, é prioritária a erradicação de doenças e pragas na estratégia de áreas livres.
B
Para todos os casos relevantes, será adotado plano de contingência ou emergencial unificado para cada instância do Sistema.
C
Os Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária serão constituídos, preferencialmente, por tipo de problema sanitário ou fitossanitário.
D
As instâncias intermediárias institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.
A defesa sanitária animal e vegetal é fundamental para a proteção da saúde e da economia no setor agropecuário. No Brasil, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) atua como um conjunto de ações integradas para a vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, e vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal.
O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é
A
Ministério do Meio Ambiente.
B
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
C
Secretaria de Agricultura de cada estado da federação.
D
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
E
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
O Decreto no 5.741/2006 organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, incluindo ao longo de todo ciclo de vida dos produtos agropecuários o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e de produtos de origem animal e vegetal. As atividades do sistema serão executadas pelas instâncias Central e Superior, Intermediária e Local.
Segundo esse instrumento legal, compete às instâncias intermediárias do sistema a seguinte atividade:
A
vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais.
B
vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais.
C
manutenção do sistema de informações epidemiológicas.
D
representação do Brasil nos fóruns internacionais que tratam de defesa agropecuária.
E
fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
No que se refere às atividades do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, fundamentado no Decreto nº 5.741/2006 – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, analisar os itens que são atividades do sistema:
I. Vigilância e defesa sanitária humana.
II. Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
III. Vigilância e defesa sanitária vegetal.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens II e III.
D
Nenhum dos itens.
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Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico em Agropecuária - 2024
Em conformidade com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o referido Sistema Unificado desenvolverá, permanentemente, as seguintes atividades:
I. Monitoramento e proteção de minérios.
II. Vigilância e defesa sanitária animal.
III. Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 — Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, tem-se as regras destinadas aos participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários, levando em consideração, entre outros:
I. A manutenção da cadeia do frio, em especial para os produtos de origem animal e vegetal congelados ou perecíveis que não possam ser armazenados com segurança à temperatura ambiente.
Il. A aplicação geral dos procedimentos baseados no sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC e análises de riscos.
III. O atendimento aos critérios microbiológicos.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens l e Il.
B
Somente os itens Il e III.
C
Somente os itens l e III.
D
Todos os itens.
De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, participarão do referido Sistema Unificado, EXCETO:
A
Serviços e instituições oficiais.
B
Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência.
C
Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados ao Ministério da Saúde.
D
Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
A respeito das autoridades competentes, de acordo com o Decreto nº 5.741/2006 – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As autoridades competentes das três Instâncias garantirão ___________, qualidade e ___________ dos controles oficiais.
A
razoabilidade | especialidade
B
motivação |incoerência
C
proporcionalidade | publicidade
D
imparcialidade | coerência
De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, com relação às atividades que competem às instâncias intermediárias, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e minerais.
B
Coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
C
Controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
D
Coordenação e execução das ações de epidemiologia.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, regulamenta os artigos 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Sobre a Erradicação e os Controles de Pragas e Doenças contidas nesse decreto, analise as seguintes afirmativas:
I. As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e centralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.
II. As campanhas nacionais ou regionais de prevenção, controle e erradicação serão compatíveis com o objetivo de reconhecimento da condição de área, compartimento, zona ou local livre ou área de baixa prevalência de praga ou doença.
III. Os programas de capacitação e treinamento dos Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária serão coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, observando planos de contingência, de controle e de emergência.
Estão corretas as afirmativas.
A
I e II apenas
B
I e III apenas
C
II e III apenas
D
I, II e III
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Médico Veterinário - 2022
A implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa tem por objetivo:
A
Obter alguma qualidade higiênico-sanitária e inocuidade dos produtos, mesmo que o serviço de inspeção do estado não seja eficiente.
B
É de dificultar a inserção dos produtos no mercado formal local, regional e nacional e, especialmente, o mercado institucional, como nas compras governamentais.
C
Que os produtos de agroindústrias inspecionados por um serviço de inspeção integrante do Suasa podem ser comercializados em somente no município.
D
A reorganização do sistema de forma descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância central e que coordena todo o sistema, os Estados e o Distrito Federal, como Instância Intermediária e os municípios, como Instância Local.
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Médico Veterinário - 2022
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA é uma vantagem para os municípios e os municípios que já instituíram o SIM podem optar pela adesão ao SUASA. Somente a adesão ao SUASA permite aos municípios:
A
Ações de combate à clandestinidade, atividades de educação em biossegurança, programas que levam informações quanto à estrutura física e pessoal.
B
O comércio intermunicipal, e, portanto, pode garantir o aumento do mercado consumidor dos produtos locais.
C
A estruturação de uma equipe e fazer uma lista dos alimentos inspecionados pelo serviço de inspeção municipal.
D
A restrição dos canais de comercialização para o município e auxilia o desenvolvimento da agricultura e da economia municipal.
O Decreto 5.741 de 30 de Março de 2006 organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, tem como atividades permanentes, exceto:
A
Vigilância e defesa sanitária vegetal;
B
Vigilância e defesa sanitária animal;
C
Inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
D
Inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico;
E
Fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias, taxação de preços e impostos de exportação;
Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.
A
Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.
B
Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
C
Estabelece limites de utilização de agrotóxicos em culturas transgênicas.
D
Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
E
Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.
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