De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 — Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, tem-se as regras destinadas aos participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários, levando em consideração, entre outros:
I. A manutenção da cadeia do frio, em especial para os produtos de origem animal e vegetal congelados ou perecíveis que não possam ser armazenados com segurança à temperatura ambiente.
Il. A aplicação geral dos procedimentos baseados no sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC e análises de riscos.
III. O atendimento aos critérios microbiológicos.
Estão CORRETOS:
