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Segundo a Lei n.º 11.000/2004, que altera os dispositivos...
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Q3810919
Legislação Federal
Lei nº 11.000/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei n.º 11.000/2004, que altera os dispositivos da Lei n.º 5.517/1968, é correto afirmar que os CRMVs e CFMVs possuem a competência de
A
fixar preços de serviços veterinários no mercado.
B
determinar o currículo dos cursos de Medicina Veterinária.
C
estabelecer políticas públicas para o setor agropecuário.
D
autorizar a importação de medicamentos veterinários.
E
fixar, cobrar e executar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas.