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A Lei nº 11.794/2008 estabelece normas para a criação e para o uso de animais em ativid...
A Lei nº 11.794/2008 estabelece normas para a criação e para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
A
O Ministério da Saúde é o principal órgão responsável por licenciar as atividades de criação e uso de animais para ensino e pesquisa no Brasil.
B
A criação ou a utilização de animais para pesquisa pode ser realizada por qualquer instituição de ensino ou pesquisa, desde que esta informe ao CONCEA sobre suas atividades, sem necessidade de credenciamento formal.
C
Segundo a Lei, todo projeto de pesquisa científica ou toda atividade de ensino que envolva animais deve ser supervisionado por um profissional de nível superior da área biomédica, vinculado a uma entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA.
D
Os experimentos que envolvem dor ou sofrimento nos animais devem ser conduzidos sem a utilização de sedação, analgesia ou anestesia, pois a Lei permite o uso exclusivo de bloqueadores neuromusculares para evitar as reações físicas dos animais.
E
A legislação permite a reutilização de um mesmo animal para diferentes experimentos, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 30 dias entre cada procedimento, para que seja garantida sua recuperação.