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Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos Conselhos Profissionais
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Q3811428
Legislação Federal
Lei nº 6.839/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos Conselhos Profissionais
A
depende da atividade básica da empresa.
B
é obrigatório para toda empresa, independentemente da atividade.
C
pode ser feito opcionalmente.
D
deve ser feito no CFMV.
E
requer aprovação pelo Ministério do Trabalho.