Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 12.608/2012, é uma das diretrizes da PNPDEC:
1
Q3818831
Legislação Federal
Lei nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de inform
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 12.608/2012, é uma das diretrizes da PNPDEC:
A
expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.
B
a identificação dos riscos de desastres nas regiões geográficas e grandes bacias hidrográficas do País.
C
declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.
D
a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.
E
a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.