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A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei...
A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:
A
O respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
B
A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
C
A violabilidade da intimidade; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
D
O respeito à privacidade; a violabilidade da intimidade.
E
A autodeterminação informativa; a violabilidade da intimidade.