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Os programas de ação afirmativa, conforme a Lei nº...
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Q3825796
Teclas de Atalhos
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Os programas de ação afirmativa, conforme a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, são políticas públicas destinadas a:
A
Criar privilégios para determinados grupos sem base histórica ou social.
B
Promover ajustes normativos apenas no setor privado, sem envolver o Estado.
C
Reparar distorções e desigualdades sociais resultantes de práticas discriminatórias.
D
Restringir a participação da população negra na vida política e econômica para evitar conflitos sociais.
E
Estabelecer a segregação racial como forma de organização social.