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Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são...
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Q3838131
Legislação Federal
Decreto nº 10.160/2019 -Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto
Teclas de Atalhos
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No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue os itens subsequentes.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.
C
Certo
E
Errado