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O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao...
Ano:
2024
Banca:
MS Concursos
O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade, assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de_________, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e, definitivamente, extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Informe a alternativa que completa, corretamente, a lacuna.
A
um ano
B
dois anos
C
cinco anos
D
dez anos