Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos...
1
Q3892956
Legislação Federal
Lei nº 9.433/1997 -Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme as disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/2007), é hipótese de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos a ausência de uso por, no mínimo,
A
dois anos consecutivos.
B
três anos consecutivos.
C
quatro anos consecutivos.
D
cinco anos consecutivos.
E
seis anos consecutivos.