. É um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

Preservação da vida, redução do sofrimento e aumento das perdas.

Patrulhamento ostensivo.

Compromisso com a evolução da população carcerária da comunidade.

Uso regressivo da força.