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Assinale a seguir, a condição que nos termos do Decreto no 5.296 de 2 de dezembro de 20...
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Q3899914
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Assinale a seguir, a condição que nos termos do Decreto no 5.296 de 2 de dezembro de 2004 é caracterizada como deficiência.
A
Deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação depois dos dezoito anos e limitações associadas de uma a duas áreas de habilidades adaptativas.
B
Baixa visão - acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
C
Deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
D
Pessoa com mobilidade reduzida - dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente.