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Para utilizar uma música preexistente e protegida por...
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Q3927802
Legislação Federal
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Para utilizar uma música preexistente e protegida por direitos autorais como trilha sonora em uma produção audiovisual (filme, série ou publicidade), qual procedimento legal é geralmente necessário, conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e práticas de mercado?
A
Obter autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos autorais da música (autor/compositor e/ou editora musical) e dos direitos fonográficos (gravadora/produtor fonográfico, se utilizar a gravação original), geralmente mediante o pagamento de licenças específicas (sincronização e fonograma).
B
Apenas mencionar o nome do compositor e da música nos créditos finais da obra.
C
Realizar uma pequena modificação na melodia ou letra para caracterizar como obra derivada, dispensando a autorização.
D
Utilizar a música livremente se a produção audiovisual não tiver fins lucrativos diretos.
E
Pagar uma taxa única ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para obter liberação automática de uso.