Segundo o Art. 22 da Lei no 7.170, de 14 de dezembro de 1983, não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas. Essa Lei é Segundo o Art. 22 da Lei no 7.170, de 14 de dezembro de 1983, não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas. Essa Lei é

Segundo o Art. 22 da Lei no 7.170, de 14 de dezembro de 1...

Q393288

Legislação Federal Lei nº7.170/1983 - Lei de Segurança Nacional - LSN

Ano: 2009

Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - 2009

Segundo o Art. 22 da Lei no 7.170, de 14 de dezembro de 1983, não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas. Essa Lei é

de Segurança Nacional.

da Mordaça.

dos Direitos da Informação e Opinião.

da Liberdade de Expressão.

da Liberdade de Manifestação.

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Segundo o Art. 22 da Lei no 7.170, de 14 de dezembro de 1983, não constitui propaganda ...