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Um agricultor comprou, em uma revenda de insumos, um lote de fertilizante mineral misto...
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Q3938767
Legislação Federal
Lei n° 6.894/1980 - Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providên
Teclas de Atalhos
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Um agricultor comprou, em uma revenda de insumos, um lote de fertilizante mineral misto, com a formulação 04-14-08. Ele tem a garantia de que o fertilizante tem os valores mínimos de nitrogênio, fósforo e potássio expressos na fórmula. Essa garantia é dada pela Lei nº 6.894/1980, alterada pela Lei nº 12.890/2013, que define sanções aos fabricantes, para valores de macronutrientes primários inferiores àqueles indicados no registro do produto. Dentre as sanções previstas nesta lei, considere:
1. Multa
2. Multa e cancelamento do registro
3. Inutilização do produto
São sansões aplicáveis:
A
1 e 3, apenas.
B
1 e 2, apenas.
C
1, 2 e 3.
D
2 e 3, apenas.