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O Decreto n.º 6.040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável d...
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Q3945478
Legislação Federal
Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Teclas de Atalhos
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O Decreto n.º 6.040/2007 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), estabelecendo princípios e diretrizes para o reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais desses grupos. De acordo com esse decreto, a característica que define os povos e comunidades tradicionais, no contexto da legislação brasileira, é:
A
Grupos que vivem exclusivamente em zonas urbanas periféricas, mantendo tradições culturais ancestrais.
B
Grupos que utilizam exclusivamente tecnologias modernas em seus sistemas produtivos, abandonando práticas tradicionais.
C
Comunidades que possuem títulos de propriedade privada de suas terras, registrados em cartório há mais de 50 anos.
D
Grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social e utilizam os recursos naturais como condição para sua reprodução cultural e social.