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Sobre a Lei n.º 12.249 e o Decreto n.º 11.936, determine V para verdadeiro e F para fal...

Ano: 2025
Banca: Consultoria Público-Privada - Instituto CONSULPAM
Prova: Instituto CONSULPAM - CONAB - Analista - Área: Nutrição - 2025

Sobre a Lei n.º 12.249 e o Decreto n.º 11.936, determine V para verdadeiro e F para falso.


(__) A Lei n.º 12.249/ 2010 permite que os estoques públicos de alimentos sejam doados para instituições que atuam em assistência humanitária, sem fins lucrativos.

(__) O Decreto n.º 11.936/ 2024 define quais alimentos são considerados essenciais para a composição da cesta básica brasileira, abrangendo somente produtos industrializados.

(__) A doação de alimentos, conforme a lei, pode ser realizada a qualquer instituição que atenda às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

(__) O Decreto n.º 11.936 estabelece diretrizes que visam assegurar a qualidade nutricional dos alimentos disponibilizados na cesta básica.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.

A

V-F-V-V.

B

V-F-F-V.

C

V-V-F-F.

D

V-F-V-F.

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