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Qual é a definição de Empresa Brasileira de Navegação - EBN que está aderente à lei nº ...
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Q3965114
Legislação Federal
Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Qual é a definição de Empresa Brasileira de Navegação - EBN que está aderente à lei nº 9.432/97 e normativos correlatos?
A
Pessoa jurídica, constituída segundo as leis brasileiras, com sede no país, que tenha por objetivo o transporte aquaviário.
B
Aquele com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional.
C
Pessoa física ou jurídica que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.
D
Pessoa jurídica, com sede no país, que possua embarcação própria.
E
Pessoa física ou jurídica que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcação própria com fins comerciais, pondo-a ou não a navegar por sua conta.