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De acordo com a Lei 11.638/07, o saldo das reservas de lucros, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, NÃO poderá ultrapassar o montante do(a):
Patrimônio Líquido;
Lucro a Distribuir;
Juro sobre o Capital Próprio;
Capital a Integralizar;
Capital Social.