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O Decreto N° 11.529, de 16/05/2023, institui o Sistema de Integridade, Transparência e ...

Ano: 2025
Banca: Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Prova: UFU - UFU - Assistente Social - 2025

O Decreto N° 11.529, de 16/05/2023, institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI) e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. São princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:


I. Amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações após autorização prévia mediante apresentação de justificativa.

II. Primariedade, integralidade, autenticidade e atualidade das informações disponibilizadas.

III. Utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão.

IV. Ênfase na transparência passiva como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.


Assinale a única alternativa composta por disposições CORRETAS de acordo com a norma.

A

II e III.

B

I e II.

C

I e IV.

D

III e IV.

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