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De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 — CadÚnico...
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Q3999675
Legislação Federal
Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 — CadÚnico, considera-se família:
A
Qualquer grupo de pessoas que residem junto e compartilham laços de sangue.
B
Apenas casais com filhos que residem juntos.
C
A unidade composta por um ou mais indivíduos que residem em um mesmo domicílio e compartilham renda ou despesas.
D
Membros da mesma família, com laços de sangue, que residem no mesmo domicílio ou não, e compartilham renda ou despesas.