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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o c...
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Q4006597
Legislação Federal
Decreto nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Um dos instrumentos para a efetivação dessa política é:
A
a articulação entre entidades governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal e estadual
B
a reserva de mercado de trabalho em favor da pessoa portadora de deficiência, exclusivamente nas entidades e nos órgãos públicos
C
a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à prevenção do uso de drogas por pessoa portadora de deficiência
D
o fomento à formação de recursos humanos para o adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência