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A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, em seu art. 4º...
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Q4024867
Legislação Federal
Lei nº 12.318/10 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem.
A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, em seu art. 4º, estabelece que, ao serem declarados indícios de ato de alienação parental, seja a pedido ou de ofício, em qualquer momento do processo, seja em uma ação autônoma ou incidentalmente, o processo receberá tramitação prioritária. O juiz, ouvido o Ministério Público, determinará de maneira urgente as medidas provisórias necessárias para preservar a integridade psicológica da criança ou do adolescente. Isso inclui garantir a convivência com o genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se necessário.
C
Certo
E
Errado