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Segundo o Decreto nº 4.074/2002, as responsabilidades...
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Q4027927
Legislação Federal
Decreto nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização,
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto nº 4.074/2002, as responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, em função do descumprimento do disposto na legislação pertinente a agrotóxicos, seus componentes e afins, recairão sobre:
I. O registrante que omitir informações ou fornecê-las incorretamente.
II. O produtor, quando produzir agrotóxicos, seus componentes e afins em desacordo com as especificações constantes do registro.
III. O profissional que prescrever a utilização de agrotóxicos e afins em acordo com as especificações técnicas.
IV. O comerciante, quando efetuar a venda sem o respectivo receituário, em desacordo com sua prescrição ou com as recomendações do fabricante e dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, II e IV.
D
Nenhum dos itens.