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De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, entende-se...
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Q4031121
Legislação Federal
Decreto nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização,
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, entende-se ingrediente inerte ou outro ingrediente como:
A
Produto ativo em relação à eficácia de agrotóxicos e similares, usado apenas como diluente.
B
Qualquer componente que faz parte de uma mistura ou de um produto usado para conferir características impróprias às formulações.
C
Elemento que entra em uma composição, um preparo ou uma mistura para dar consistência à substância.
D
Substância ou produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado apenas como veículo, diluente ou para conferir características próprias às formulações.