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No Juizado Especial da Fazenda Pública de Chapecó, no...
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Q4033944
Teclas de Atalhos
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No Juizado Especial da Fazenda Pública de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, um juiz leigo, após conduzir a tentativa de conciliação e atuar na instrução do feito, elaborou um projeto de sentença e o encaminhou para a homologação do juiz de direito.
Sabendo-se que o referido juiz leigo exerce a advocacia perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o projeto de sentença:
A
poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo não está impedido para o exercício da advocacia, enquanto no desempenho de suas funções;
B
poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo só está impedido de exercer a advocacia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina;
C
poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo só está impedido de exercer a advocacia no Juizado Especial de Chapecó;
D
não poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo não poderia participar da tentativa de conciliação e instrução do processo;
E
não poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo está impedido de exercer a advocacia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública de todo o território nacional.