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Q4037758

Legislação Federal Lei nº7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional...

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área: Serviço Social - 2025

Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens.

A oferta da educação especial em estabelecimento público de ensino é obrigatória e gratuita.

C

Certo

E

Errado

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