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Considerando o dever de proteção aos contribuintes...
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Q4056419
Teclas de Atalhos
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Em relação às execuções fiscais, regidas pela Lei nº 6.830/1980 e às regras infraconstitucionais tributárias, julgue os itens seguintes.
Considerando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980, os embargos do executado devem ser conhecidos, processados e julgados independentemente de que seja apresentada garantia à execução.
C
Certo
E
Errado