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De acordo apenas com os conceitos trazidos pelo Estatuto da...
De acordo apenas com os conceitos trazidos pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas a seguir:
I. Consideram-se políticas públicas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada no combate à desigualdade racial.
II. Por meio das ações afirmativas, o Estado e a iniciativa privada almejam a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades.
III. Considera-se população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram tão somente pretas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.