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Com base na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, assinale a assertiva correta.
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Q4059928
Legislação Federal
Lei nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, assinale a assertiva correta.
A
A estabilidade do policial civil dar-se-á após dois anos de efetivo exercício no cargo.
B
Em virtude da atividade de risco exercida, o policial civil pode ser promovido, de forma póstuma, à classe superior, condicionada à existência de vagas.
C
O policial civil pode ser promovido nos casos de condenação judicial transitada em julgado e de condenação definitiva em processo administrativo disciplinar de que não caiba recurso ou revisão, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
D
Fica assegurada a possibilidade de doação de armas de fogo institucionais aos policiais civis aposentados.
E
Os policiais civis, por ocasião de sua aposentadoria, não conservarão a autorização do livre porte de arma de fogo válido em todo o território nacional.