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São diretrizes a serem observadas pela Polícia Civil, descritas na Lei Orgânica Naciona...
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Q4059938
Legislação Federal
Lei nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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São diretrizes a serem observadas pela Polícia Civil, descritas na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, EXCETO o(a)
A
planejamento estratégico e sistêmico.
B
cooperação e compartilhamento das experiências entre os órgãos de segurança pública, mediante instrumentos próprios, na forma da lei.
C
constituição e proteção de sua base de dados unificada por unidade da federação, em conformidade com os graus de sigilo estabelecidos pela instituição.
D
planejamento e distribuição do efetivo policial, por resolução do Conselho Superior de Polícia Civil, proporcionalmente ao número de habitantes, à extensão territorial e aos índices de criminalidade da circunscrição.
E
gestão da proteção e compartilhamento de seus bancos de dados e demais sistemas de informação.